Durante todo o ano de 2010, muitos canoenses lutaram para que um presídio não fosse construído na Fazenda Guajuviras e também para que a construção da RS-429, um elo
de ligação entre a rodovia Tabaí-Canoas e a RS-010, não dividisse a cidade mais uma vez. Agora, uma decisão inesperada da governadora Yeda Crusius, em seus últimos dias de mandato, reforça a esperança destes lutadores. Na última segunda-feira, 27, Yeda anunciou que estão revogadas todas as licitações relativas às Parcerias Público-Privadas (PPPs) que se encontram em andamento no Estado do Rio Grande do Sul.
A decisão, tomada após reunião com o Comitê Gestor das PPPs do Governo do Estado, do qual é a presidente, atinge as concorrências internacionais nº 001/2010 e nº 002/2010, referentes, respectivamente, ao edital de licitação para exploração mediante concessão administrativa para a construção e gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana, em Canoas, e do edital de licitação para a exploração mediante concessão patrocinada do Sistema Rodoviário ERS-010 - Rodovia do Progresso, ambas em regime de Parceria Público-Privada.
Parceria Público-Privada. "A instabilidade jurídica que vem sendo criada em torno da instituição das PPPs fez com que tomássemos essa decisão, em nome do interesse público”, afirmou a governadora, que lembrou que o processo de PPP no RS é regido pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e pela Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005. "Não é do feitio deste Governo resolver apenas os passivos sociais e financeiros do Estado mas, também, proporcionar segurança jurídica as suas decisões”, concluiu a governadora.
Vale lembrar que desde a última semana a licitação da RS-010 já estava suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, devido ao apontamento de irregularidades nos valores apresentados no edital, que caracterizavam superfaturamento.
Prefeito se diz surpreso
Em conversa telefônica com a reportagem de O Timoneiro, o prefeito Jairo Jorge disse que, embora surpreso, está tranquilo em relação à situação e crê que a decisão de Yeda serve para que o novo governador, Tarso Genro, que assume o cargo no próximo sábado, 1º, possa avaliar e aprimorar os editais. O Prefeito acredita que Genro irá entender que ambos os projetos são necessários para o Estado e que o modelo de PPP é essencial para garantir os recursos necessários para concretizá-los.
Além disso, Jairo Jorge afirma que as contrapartidas do Estado para o Município, por ter cedido os 50 hectares para a construção do presídio devem ser mantidas e que o distrito industrial deve ser construído. O Prefeito pretende ainda levar ao novo governador sugestões para aprimorar o projeto do complexo prisional. "Conhecemos recentemente, em Pernambuco, um complexo muito similar ao que deve ser construído em Canoas e podemos trazer de lá características que favorecem a ressocialização dos detentos", explica.
Sobre a RS-429, o Prefeito afirma que ela não dividiria Canoas com o traçado que o Estado considera atualmente, com a inclusão de acessos, viadutos e túneis sugeridos pela Prefeitura. Ele atribui a suspensão do edital decidida pela Justiça antes mesmo do cancelamento feito pela governadora, a problemas de ordem técnica.
Tarso não se pronuncia
O governador eleito, Tarso Genro, ainda não se pronunciou a respeito da decisão de Yeda Crusius e do futuro dos dois projetos atingidos em cheio pela decisão. A assessoria de imprensa de Genro informou à equipe de reportagem de OT que ele só irá emitir opinião a respeito quando já estiver no cargo.
Contrapartidas
Em contrapartida a Canoas ter aceitado receber o presídio, o Governo do Estado se comprometeu a construir vias de acesso ao estabelecimento e a efetuar o cercamento de toda a área doada ao município. Na área da Segurança, a cidade também deve receber várias melhorias decorrentes do acordo que abriu as portas para o presídio. O acordo prevê a implantação de 40 câmeras de vídeomonitoramento. Além disso, devem chegar em breve oito novas viaturas para a Polícia Civil, enquanto o Corpo de Bombeiros receberá até junho deste ano um caminhão auto-bomba-tanque e um veículo utilitário. O efetivo da Polícia Civil será recomposto e será construído um prédio para abrigar a 3ª Delegacia de Polícia. Já a Brigada Militar terá um novo batalhão funcionando na cidade, sem a retirada do efetivo do 15°BPM. Pelo acordo cabe também ao Estado repassar recursos financeiros de convênio para construção de 400 casas no bairro Guajuviras, nas áreas correspondentes à MQ3, MQ4 e parte do MQ5. O convênio será firmado até 28 de fevereiro de 2010 e o valor de R$ 8 milhões.
Pelo acordo, as áreas de Educação e Saúde também recebem melhorias decorrentes do pacto firmado. Será construída uma Escola Municipal de Ensino Fundamental com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões, para 700 alunos na região. Além disso, será construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nas proximidades do Estabelecimento Prisional.
Quando o acordo foi firmado, a governadora prometeu a alteração do § 2º do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.916/2003, para proporcionar os benefícios do Fundopem/Integrar às empresas que se instalarem nos Parques Industriais, Empresariais e de Alta Tecnologia que poderão ser construídos junto ao estabelecimento prisional, com descontos de 50% a 100% dependendo do projeto. Esta promessa já foi cumprida.
Impacto Ambiental
Desde que foi anunciada a construção do complexo prisional na Fazenda Guajuviras, ficou muito claro que o meio ambiente sofreria uma grande perda com o processo. Além dos 50 hectares do presido, a fazenda, que tem um total de 560 hectares, teria 250 destes transformados no distrito industrial. Ambientalistas e até mesmo cidadãos que até então não se envolviam diretamente com as questões ambientais passaram a militar contra esta agressão à natureza. A ONG Villa Mimosa foi uma das organizações que mais se envolveu na luta pela preservação da Fazenda Guajuviras.
Fonte: www.otimoneiro.com.br
